Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga na tarde desta terça-feira (14) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo desde a última quinta (9) por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Atualização:
O colegiado entendeu que não há motivos para justificar a manutenção da detenção de Temer porque ele não seria ameaça para a instrução do processo uma das razões usadas para se decretar a prisão preventiva
A maioria da corte determinou a substituição da prisão preventiva de Temer e do ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, por outras medidas alternativas à detenção.
Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país, ordenou a retenção dos passaportes e ainda o bloqueio de bens de ambos para garantir a instrução do processo.
O colegiado entendeu que não há motivos para justificar a prisão preventiva de Michel Temer.