Manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta quarta-feira (16). Hoje seria votada a redução no pagamentos de condenações judiciais com precatórios, com Economia de R$ 72 milhões por ano.
O grupo entoava gritos de guerra como “Uh, é Bolsonaro” e “Ô Picciani, pode esperar, a tua hora vai chegar”, em referência ao presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), que declarou apoio ao pacote do governo do estado contra a crise, anunciado na última. Até os tapumes do Palácio Tiradentes foram arrancados.
O invasão ocorreu mesmo após a desistência do governador de aumentar a contribuição previdênciária em até 30%.
“Mandei a tropa de choque, pedi ajuda a Força Nacional, mas ainda temia que pudesse haver violência na Alerj. Por isso, tomamos essa medida considerada radical pelo governo de ouvir e respeitar a vontade dos servidores públicos”, disse Pezão.
Outra medida que chegou a ser discutida pelo governo do Rio foi a de retirar isenções fiscais milionárias a empresas que foram doadoras de campanha do PMDB. Entretanto, Pezão afirmou que prefere renunciar e fugir do país a tomar tal medida.
Em nota, Jorge Picciani condenou a invasão :
“A invasão do plenário da Alerj é um crime e uma afronta ao estado democrático de direito sem precedentes na história política brasileira e deve ser repudiado. Esse é um caso de polícia e de justiça e não vai impedir o funcionamento do Parlamento. No dia 16 iniciaremos as discussões das mensagens enviadas à Alerj pelo Poder Executivo. Os prejuízos causados ao patrimônio público serão registrados e encaminhados à polícia para a responsabilização dos culpados”.
Centro do Rio de Janeiro virou praça de Guerra em frente à ALERJ, ocorreu muitas brigas e correrias.
Sala do vice- presidente da Assembleia Legislativa do RJ foi destruída Foto: Fernando Pimentel
Votações previstas:
Dia 17
- Aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14% do salário bruto e da contribuição patronal de 22% para 28%. Traria receita extra de R$ 1,2 bilhão.
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Extinção do Ceperj. Economia de R$ 3,2 milhões ao ano
Dia 22
- Elevação do ICMS para setores ou produtos como gasolina C (30% para 32%), fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 27%), cerveja e chope (17% para 18%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 28%). Traria receita adicional de R$ 1,4 bilhão ao ano.
Criação da intimação eletrônica para a Fazenda Estadual
Adiamento, em três anos, de aumentos salariais aprovados que entram em vigor em 2017 ou 2018. Economia de R$ 4,6 bilhões de 2017 a 2019.
Extinção do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem. Economia de R$ 193,3 milhões por ano.
Extinção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, que economizaria R$ 811 mil por ano, do Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura, corte de R$ 1,1 milhão.
Dia 23
- Reajuste da tarifa do Bilhete Único intermunicipal de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de janeiro de 2017 e criação de um teto de R$ 150 ao mês por CPF no subsídio do bilhete. Fim da gratuidade da barca para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá.
Extinção do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, os chamados “triênios”. Os adicionais já concedidos serão mantidos.
- Fechamento da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (economia de R$ 1,6 milhão), da Suderj, que administrava o Estádio do Maracanã (menos R$ 1,4 milhão) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (corte de R$ 1,5 milhão).
Dia 24
- Proibição de anistia a devedores de impostos por dez anos.
Extinção da fundação Leão XIII, da área social. Economia de R$ 2,5 milhões ao ano.
Dia 29
- Limitar o crescimento da despesa de pessoal a 70% do crescimento da receita líquida.
Destinar até 50% das receitas e 70% do superávit dos fundos estaduais para pagar a Previdência dos órgãos a eles vinculados, como fundos da Alerj, do TCE, dos bombeiros, da Polícia Civil.
Dia 30
Repasse de 6% da receita corrente líquida (RCL) passaria a ser calculado mensalmente e não com base na projeção anual.
Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.
