Ataque de Bolsonaro aos artistas e a cultura – Ele vai recuar ou sofrerá derrota no Congresso

RESOLUÇÃO Nº 150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).OLOL

Através da resolução 150 de -3/12 o presidente Bolsonaro desejava excluir do Simples, os músicos, artistas, humoristas, entre outros. Veja a lista abaixo.

Após a declaração do Presidente da Câmara no Senado, o presidente Bolsonaro dá sinais que vai recuar e não colocará a resolução em votação

Leia a resolução completa aqui

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou ser contra a resolução:

“Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo”

“A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia.”

Art. 3º No Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, ficam excluídas as seguintes ocupações:

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

ISS

ICMS

ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE

9609-2/99

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

S

N

CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE

9001-9/02

PRODUÇÃO MUSICAL

S

N

DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE

9001-9/06

ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO

S

N

ESTETICISTA INDEPENDENTE

9602-5/02

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

S

N

HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE

9001-9/01

PRODUÇÃO TEATRAL

S

N

INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE

8592-9/99

ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE

S

N

INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE

8592-9/02

ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA

S

N

INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE

8599-6/04

TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL

S

N

INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE

8599-6/05

CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS

S

N

INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE

8593-7/00

ENSINO DE IDIOMAS

S

N

INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE

8599-6/03

TREINAMENTO EM INFORMÁTICA

S

N

INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE

8592-9/03

ENSINO DE MÚSICA

S

N

PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE

8599-6/99

OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

S

N

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/05

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO

 

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