“É ilegalidade em cima ilegalidade. Em que condição um presidente pode ser investigado por ato ocorrido em seu mandato? Havendo indícios. Tanto não há indícios que a PF pediu mais 60 dias para investigação. É uma inversão gravíssima da ordem das coisas” ( Carlos Andreazza)
“A quebra dos sigilos] É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil”, afirmou Barroso, ao chegar para a sessão do STF na tarde desta quarta-feira (7).
O ministro mandou investigar, nesta terça (6), o vazamento de informações sigilosas da investigação para a defesa do presidente. Em petição enviada a Barroso, advogados de Temer pediram para ter acesso à decisão do ministro, de 27 de fevereiro, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido [no STF] procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu Barroso no despacho desta terça.
“Diante de novo vazamento, determino [que] seja incluída na investigação […] a apuração das responsabilidades cabíveis.”
Após o pedido de apuração do suposto vazamento, a defesa de Temer disse em nota que as informações mencionadas na petição foram obtidas no site do próprio Supremo. “A defesa do presidente da República esclarece que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao ‘Diário de Justiça Eletrônico’, disponível no site do excelso Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ainda de acordo com a assessoria do presidente, “por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações”. Os advogados de Temer devem protocolar nesta quarta um documento com o objetivo de esclarecer o episódio.
