Bolsonaro cometeu crime, mas tem foro privilegiado, diz PF, que encerra caso

Após não comparecer ao depoimento, Bolsonaro disse que estava exercendo seu “direito de ausência”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime quando divulgou informações sigilosas de uma investigação, em uma live, foi o que concluiu a Polícia Federal (PF). No entanto, a PF não indiciou o presidente e justificou que ele tem foro privilegiado. A polícia ainda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou o caso.

A investigação analisa uma live do presidente nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A PF também comunicou o tribunal que o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso. O depoimento foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes.

“Considerando os elementos de interesse coligidos, que apontam a autoria, a materialidade e as circunstâncias da divulgação, de conteúdo de inquérito policial por funcionários públicos (presidente da República, ajudante de ordem e deputado federal), na live do dia 4 de agosto de 2021 e sua publicização por diversos meios, com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública, dá-se por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”, afirmou a PF em nota divulgada pelo G1.

Ao deixar de ir, Bolsonaro disse que estava exercendo seu “direito de ausência” e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o depoimento de um presidente: se presencialmente ou por escrito.

Os investigadores concluíram que houve crime de divulgação de segredo, mas não indicaram o Bolsonaro e Barros.

“Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do sr. Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento“, completou a PF.

COMO O PRESIDENTE TEM FORO PRIVILEGIADO, O PROCURADOR DA REPÚBLICA PODERÁ PEDIR O INDICIAMENTO DE BOLSONARO AO STF.

O INDIACIAMENTO SÓ ACONTECE APÓS AUTORIZAÇÃO DE 2/3 DO CONGRESSO.

 

JORGE RORIZ