Bolsonaro e as medidas essenciais

No editorial do jornal Estadão desta segunda- feira, é feita uma analise da postura do presidente Bolsonaro.  Na medida que os governadores  e prefeitos estão precisando tornar mais rígido o isolamento para salvar vidas, o presidente aumenta por decretos inócuos a lista das medidas essenciais.  A prorrogativa dos estados e municípios decidirem  o que pode funcionar ou não  está escrito desde a Constituição de  1891 até a atual (1988).

Recentemente o STF, reforçou esse entendimento, dando autonomia aos prefeitos e governadores. A atitude do presidente é de apenas criar conflitos entre os poderes e a legislação vigente.

“O problema é que a estrutura federativa do País confere aos Estados e municípios prerrogativas legais para que, em suas jurisdições, possam fazer o oposto, adotando sistemas mais drásticos de rodízio de automóveis e circulação de pessoas e exigências mais severas para reabertura de fábricas e lojas. Têm poderes, inclusive, para adotar planos de emergência, restringindo o acesso da população ao transporte público para reduzir risco de contágio.”, diz o editorial

“Portanto, quando decide alargar o rol de atividades essenciais, como forma de limitar o âmbito de ação de prefeitos e governadores, Bolsonaro está cometendo um erro crasso. Por maior que seja a amplitude de seus decretos, ele não dispõe de prerrogativa legal para interferir na autonomia dos prefeitos e governadores.”

Leia o Editorial completo, no Estadão.