No editorial do jornal Estadão desta segunda- feira, é feita uma analise da postura do presidente Bolsonaro. Na medida que os governadores e prefeitos estão precisando tornar mais rígido o isolamento para salvar vidas, o presidente aumenta por decretos inócuos a lista das medidas essenciais. A prorrogativa dos estados e municípios decidirem o que pode funcionar ou não está escrito desde a Constituição de 1891 até a atual (1988).
Recentemente o STF, reforçou esse entendimento, dando autonomia aos prefeitos e governadores. A atitude do presidente é de apenas criar conflitos entre os poderes e a legislação vigente.
“O problema é que a estrutura federativa do País confere aos Estados e municípios prerrogativas legais para que, em suas jurisdições, possam fazer o oposto, adotando sistemas mais drásticos de rodízio de automóveis e circulação de pessoas e exigências mais severas para reabertura de fábricas e lojas. Têm poderes, inclusive, para adotar planos de emergência, restringindo o acesso da população ao transporte público para reduzir risco de contágio.”, diz o editorial
“Portanto, quando decide alargar o rol de atividades essenciais, como forma de limitar o âmbito de ação de prefeitos e governadores, Bolsonaro está cometendo um erro crasso. Por maior que seja a amplitude de seus decretos, ele não dispõe de prerrogativa legal para interferir na autonomia dos prefeitos e governadores.”
Leia o Editorial completo, no Estadão.