São exemplos de autarquias órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao meio ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central.
Elas podem ser extintas sem o aval do Congresso. Apenas com a vontade do BOZO?
E ISSO QUE PREVÊ A PEC QUE BOLSONARO DESEJA APROVAR. ELE QUER RETIRAR O DIREITO DO CONGRESSO DE APROVAR OU NÃO A EXTINÇÃO DE UM DESSES ÓRGÃOS.
De acordo com a PEC, Bolsonaro poderá extinguir autarquias, fundações.
A PEC também revoga um dispositivo do artigo 48 da Constituição, que determina que cabe ao Congresso dispor sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
JÁ IMAGINOU ELE EXTINGUIR O INCRA O IBAMA, AS ENTIDADES DE DEFESA DOS ÍNDIOS,NEGROS,, APENAS PELA VONTADE DELE ? CRIAR E RECRIAR MINISTÉRIOS PARA ABRIGAR SEUS APOIADORES?
O texto faz adendos ao artigo 84 da Carta Maga, que lista os poderes do presidente da República. A PEC insere dispositivo para determinar que, quando não houver aumento de despesa, o chefe do Executivo federal poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados ao Presidente. Também poderá, segundo o texto, extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional.ue
