Bolsonaro veta parte de perdão às igrejas

Bolsonaro veta parte de perdão às igrejas

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor. O projeto previa, para as igrejas:

  1. isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). (vetou)
  2. anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL. (vetou)
  3. anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. (manteve)

Mas incentivou a derrubada do veto: “”Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, diz Bolsonaro na postagem. “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou o presidente nas redes sociais, após a divulgação do veto.

Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.