Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Brilhante aula de Gilmar Mendes – Prisão em 2ª instância e situação dos presídios

O vídeo mostra na íntegra, o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a prisão na condenação (2ª instância). O pronunciamento de Gilmar Mendes é uma verdadeira aula de Direito. Desmascara os que votaram a favor da liminar impetrada pela OAB e pelo desconhecido PEN e em favor da impunidade.
Gilmar Mendes diz que estão preocupados com a situação dos presídios porque os poderosos estão sendo presos.
O ministro argumenta que não prender na 2ª instância é proporcionar a impunidade.
A presunção de inocência existe antes da condenação, mas na 2ª instância já ocorreu condenação
Gilmar Mendes destaca que se eventuais abusos ocorrer, existem instrumentos jurídicos para soltar o inocente.
Essa condição dada de “eterna” presunção de inocência até o último recurso, pode ocorrer 15, 20 anos após o crime, em razão da existência de mais de dez mil processos o que acarrera grande período de tempo e a pena seria prescrita.
Para estudantes de Direito e advogados, recomendo assistir o vídeo na íntegra.