Câmara Federal aprova renegociação dos Estados

“Acabamos de aprovar a renegociação da dívida dos Estados”, postou no Facebook o deputado Federal Jutlhay Magalhães Junior (PSDB)

O Plenário aprovou, por 282 votos a 140, o projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo) na forma de emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

O projeto prevê o alongamento de até 20 anos para o pagamento dessas dívidas. Durante toda a tarde, os partidos que fazem oposição ao governo Michel Temer obstruíram a votação do texto de Amin.

Muitas negociações para a votação do projeto foram feitas durante todo o dia e também nas sessões da Câmara destinadas à votação da proposta. Essas negociações levaram a modificações no texto para permitir que ele fosse votado, como a retirada do texto da exigência de que estados e o DF não concedessem reajuste salarial a servidores por dois anos.

Porém, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários nos estados não ultrapassem os do ano anterior acrescidos da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou por outro índice que venha a substituí-lo.

Os partidos de oposição apresentaram vários requerimentos de adiamento e de retirada de pauta do projeto. A votação desses dispositivos vem se arrastando e atrasando a votação do texto principal. Como se trata de projeto de lei complementar, para ser aprovado o texto precisava de, no mínimo, 257 votos favoráveis. ( Diário do Poder)

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