O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handranthus.

A notícia-crime tinha sido protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio.

O Ministério Público informou quer apurar se o ministro cometeu delitos como:

• advocacia administrativa;
• obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
• impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

A PGR pediu autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências:

• depoimento do ministro;
• depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus;
• cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.

Em outra frente, no dia 19 de maio, o ministro foi alvo da operação Akuanduba, desencadeada pela Polícia Federal, a partir de autorização do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A partir de representação da PF, o ministro determinou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.

Na semana passada, a PGR chegou a solicitar a Moraes que o caso sob sua relatoria fosse enviado para a ministra Cármen Lúcia, que já tinha sob sua responsabilidade o pedido de investigação do delegado Saraiva. O ministro negou o pedido, e a PGR recorreu para que o caso fosse ao plenário da Corte – o tema ainda não foi analisado.

Ao pedir a abertura de inquérito à ministra Cármen Lúcia, a PGR relatou que, no caso sob a relatoria do ministro Moraes, “investiga-se suposta atuação coordenada de servidores ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados por Ricardo de Aquino Salles, os quais atuariam para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.

“Nesse sentido, indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, concernentes à atuação do mencionado agente político”, ressaltaram.

Ainda no documento, a PGR afirmou que, em manifestação ao MP, Salles, “conquanto tenha qualificado a notícia-crime originária como infundada, confirmou ter participado de reunião com “empresários catarinenses que mantém atividade produtiva no Estado do Pará”, para tratar de assuntos relativos à Operação Handroanthus”.