Caso Cristiane Brasil ainda não foi encerrado
Carminha decidiu que é o STF quem decide, MAS NÃO DEU A PALAVRA FINAL.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (14) que a competência para julgar o processo que envolve a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), é da Suprema Corte, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a decisão, a assessoria de Cristiane divulgou a seguinte nota: “A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) respeita a decisão e reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão.”
Examino, assim, o mérito desta reclamação, restrito, como reiteradamente anotado, à alegada usurpação da competência da Presidência deste Supremo Tribunal pelo Superior Tribunal de Justiça”, anotou a ministra, acrescentando: “Assim, o ato judicial questionado e que interfere na competência privativa do Presidente da República para nomear Ministros de Estado é aquele proferido pelo Juízo da Quarta Vara Federal de Niterói/RJ, fundamentado exclusivamente no princípio constitucional da moralidade administrativa.”
