Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Carta Aberta do General Paulo Chagas aos ministros do TSE e a procuradora Geral

CARTA ABERTA AOS MINISTROS DO TSE E À PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA
O VOTO IMPRESSO E O IDEAL DEMOCRÁTICO

Srs Ministros e Sra Procuradora Geral:

Peço vênia para lembrá-los do que se segue.

O ideal democrático só encontra ambiente propício em países onde haja eleições livres e a possibilidade de que qualquer cidadão seja candidato a cargos eletivos. Ele só se torna efetivo quando as atitudes das instituições governamentais e do estado se submetem aos Princípios da Administração Pública e ao controle das suas atividades.

Ao analisar estas afirmações, constatamos que, no Brasil, ainda estamos longe deste ambiente, haja vista que:
– A compra de votos ou a sua troca por empregos e emolas públicas, descaracteriza a liberdade de escolha.
– A condição plutocrática, imposta a quem quiser candidatar-se a cargo eletivo, pressupõe ter recursos próprios ou partidários ou, ainda, comprometer-se a, no poder, devolvê-los na forma de favorecimentos.
– Há evidências de que os governantes e as mais importantes instituições republicanas estão desligadas do interesse público, do cumprimento da lei, da garantia dos direitos constitucionais do cidadão de bem e, principalmente, da transparência e da honestidade em suas ações, o que os faz abominar e desqualificar qualquer tipo de controle externo.
– A JUSTIÇA ELEITORAL, de forma arbitrária e injustificável, NEGA-SE A CUMPRIR A LEI que regula e condiciona o funcionamento e as características do instrumento de coleta da vontade de cada um, as URNAS ELETRÔNICAS, bem como, DESCONSIDERA enfaticamente, na APURAÇÃO dos resultados, o princípio básico da PUBLICIDADE, negando aos eleitores a AUDITAGEM do pleito.

Srs Ministros e Sra Procuradora Geral, a democracia é um regime que pressupõe liberdade, dinâmica social, igualdade de oportunidades, direitos e deveres, e que exige ordem e respeito às leis.

Onde há desordem, desobediência às leis e desconsideração à vontade e ao direito individual e coletivo, o ideal democrático estará permanentemente ameaçado e, com ele, o futuro e a estabilidade política e social da nação.
A manutenção das conquistas democráticas do povo brasileiro deve passar ao largo dessas premissas, mas, principalmente, do descumprimento da lei por quem tem por missão constitucional fazê-la respeitada.

Sabendo-me compreendido, subscrevo-me respeitosamente,

Gen Bda Paulo Chagas