Mensalão mineiro: TJ-MG decreta prisão de Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o último recurso do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a vinte anos e um mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no processo conhecido como “mensalão tucano”. O TJ-MG decidiu decretar a prisão imediata do ex-governador de Minas Gerais.

Na sessão desta terça-feira, 22, os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal julgaram não acolher os embargos de declaração apresentados pelo tucano contra a decisão do último dia 24 de abril, quando sua condenação foi mantida por 3 votos a 2.

Com um atestado médico, o desembargador Eduardo Machado se ausentou e foi substituído por Fernando Caldeira Brant, da 4ª Câmara. Completaram o colegiado os desembargadores Adílson Lamounier, Alexandre Victor de Carvalho, Julio Cesar Lorens e Pedro Vergara. Os cinco votaram de forma unânime contra o tucano e a favor do mandado de prisão.

A prisão do tucano já havia sido pedida pelo procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior na sessão anterior, utilizando como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o último dia 7 de abril em Curitiba. No caso do petista, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus contra a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. (VEJA)

Trump vai expulsar embaixadores venezuelanos

Os Estados Unidos ameaçaram na terça-feira retaliar a Venezuela depois que o presidente daquele país, Nicolás Maduro, anunciou a expulsão dos dois mais importantes representantes diplomáticos de Washington em Caracas. AFP

“Não recebemos notificação do governo venezuelano por meio de canais diplomáticos”, disse um funcionário do Departamento de Estado à AFP. Mas se a expulsão for confirmada, “os Estados Unidos poderiam tomar as medidas recíprocas pertinentes”.

Governo vai zerar o Cide dos combustíveis e ações da Petrobras em alta

A Petrobrás melhorou seu desempenho nos últimos minutos, e inclusive passou a registrar alta, depois de passar a maior parte do dia com quedas superiores a 2%.

O papel reagiu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou via Twitter que acertou com o ministro da Fazenda que a Cide-Combustíveis será zerada, o que, segundo operadores, acalma os investidores em relação a uma eventual interferência do governo na política de preços da estatal.

Petrobras PN sobe 0,36%, a R$ 25,10, e ON cai 0,69%, a R$ 28,90. O Ibovespa opera em alta de 1,82%, aos 83.306 pontos. (Renato Carvalho/ Estadão)

O governo procura uma fórmula de baixar os combustíveis sem afetar a Petrobras. A política de preço dos combustíveis não será alterada.

TJSP rejeita embargos e mantém anulação de julgamentos do Carandiru

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve hoje (22) a anulação do julgamento de 74 policiais militares acusados pela morte de 111 detentos na Penitenciária do Carandiru, em 1992. Os três desembargadores votaram pela rejeição aos embargos de declaração impetrados pelo Ministério Público Estadual (MPE), além de anular todos os julgamentos posteriores à decisão da 4ª Câmara Criminal.

A decisão, que anula os cinco julgamentos sobre o caso e determina um novo, abre espaço para defesa dos policiais impetrarem um novo recurso, conhecido como embargos infringentes. O Ministério Público Estadual informou que vai contestar a decisão, entrando com dois novos recursos especiais.

Votos e embargos

O relator do processo, desembargador Ivan Sartori, rejeitou os embargos de declaração impetrados pelo Ministério Público argumentando que “não houve unidade para o massacre, mas uma união de propósitos para conter a rebelião” que ocorria  naquele dia [2 de outubro de 1992] no Carandiru. “A ação de conter a rebelião foi lícita, sem intenção de praticar o crime”, disse Sartori.

O desembargador entendeu que o Ministério Público, em sua acusação, não conseguiu individualizar a conduta dos policiais, dizendo qual policial atirou em qual preso. “Os [presos] que se entregaram, nada sofreram”, ressaltou. Para Sartori, a condenação dos policiais foi “genérica e contrária à evidência dos autos”. Em seu voto, ele criticou a imprensa e o Ministério Público, dizendo que estes insistem “em falar em massacre, quando o que houve foi uma tentativa de conter uma rebelião”.

Já o desembargador Camilo Lélis ressaltou que os policiais devem ser julgados novamente. “Não havia intenção de nenhum deles [policiais] de fazer um massacre. Teve uma ordem superior para apaziguar a rebelião”, afirmou. “Reconhecemos que houve excessos em algumas condutas, mas esses excessos precisam ser individualizados”. Lélis acrescentou que, se alguns policiais, como o comandante Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foram absolvidos, os demais policiais também devem ser absolvidos. “Se o comandante foi absolvido, por que os outros seriam condenados sem individualização [das condutas]? Não dá para condenar de baciada.”

O desembargador Edson Brandão criticou a atuação da imprensa, alegando que “nunca um magistrado, por uma decisão técnica, foi tão massacrado e atacado” como no julgamento anterior, quando os integrantes da 4ª Câmara haviam decidido anular os julgamentos do Carandiru. “A imprensa ataca mais do que examina os fatos”, disse. Segundo Brandão, a decisão da 4ª Câmara é técnica e não deveria ser entendida como se os magistrados estivessem a favor de um massacre. “É injusto e imoral constranger um magistrado assim”, afirmou.

Em seu voto, o desembargador enfatizou que deveria ter sido feita uma perícia na época dos fatos, mas isso não ocorreu.

Em março, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornikan determinou que o Tribunal de Justiça se manifestasse novamente no mérito dos embargos de declaração interpostos pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo sobre a anulação do julgamento. Com isso, foi revertida a decisão do tribunal paulista, que havia anulado o resultado dos cinco júris populares em primeira instância, condenando os policiais militares por participação no episódio.

ONU DIZ “LULA NÃO TEM RISCO IRREPARÁVEL”

A ONU não aceitou o pedido da defesa de Lula para que a entidade pedisse ao Brasil a liberdade de Lula por risco de perda irreparável.

Um dos membros do Comite da ONU, explicou a repórteres do jornal O  Estado de São Paulo que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Adotamos medidas cautelares quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.

Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

“Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou. Outro exemplo de “dano irreparável” seria uma eventual condenação de pena de morte ou extradição, o que não é o caso de Lula.

Jornalista Alberto Dines morre aos 86 anos

O jornalista Alberto Dines, fundador do Observatório da Imprensa, morreu hoje (22), aos 86 anos.

Dines estava internado há dez dias no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O hospital informou que o jornalista morreu às 7h15, vítima de deficiência respiratória. O velório deve ocorrer na capital paulista.

Jornalista, professor universitário, biógrafo e escritor, Dines teve destaque em vários veículos de comunicação. Começou a carreira no jornalismo em 1952 na revista A Cena Muda e no ano seguinte participou da fundação da revista Visão para acompanhar reportagens da área artística. Em 1957 trabalhou na revista Manchete, de propriedade de Adolpho Boch. Dois anos depois foi diretor do segundo caderno do jornal Última Hora, de Samuel Wainer. No ano seguinte, dirigiu o jornal Diário da Noite, dos Diários Associados, pertencente a Assis Chateaubriand. Em 1962 virou editor-chefe do Jornal do Brasil, onde permaneceu até 1973.

No ano seguinte foi professor-visitante na Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos, de onde voltou para ser diretor da sucursal da Folha de S. Paulo, no Rio de Janeiro. Em 1980, deixou o jornal e passou a colaborar em O Pasquim.

Mudou-se para Lisboa em 1988, onde lançou a revista Exame, do Grupo Abril. Ainda em Lisboa lançou o Observatório da Imprensa, uma entidade sem fins lucrativos dedicada a avaliar a qualidade do jornalismo brasileiro. Dines retornou ao Brasil em 1994.

Em 1998, lançou o Observatório da Imprensa na TV Educativa do Rio de Janeiro. O programa foi, posteriormente, produzido pela TV Brasil.  O Observatório da Imprensa ficou no ar de 1998 a 2016.

“O Observatório da Imprensa, que fundou e conduziu ao longo de mais de 20 anos, é referência obrigatória e fonte indispensável de informações para aqueles que acompanham a política brasileira. Com sua visão crítica e autônoma, ajudou a aprimorar o trabalho fundamental que realiza a imprensa numa sociedade democrática e pluralista.”

Em nota, Aloysio Nunes presta solidariedade à família e aos amigos de Dines e destaca a importância de seu legado.

“Recebi com grande consternação a notícia do falecimento do jornalista Alberto Dines. Prócer da liberdade de expressão no Brasil, inclusive durante a longa noite do regime de exceção, Dines foi e seguirá sendo uma referência para todos que lutam pelas causas da democracia e de uma imprensa livre e de qualidade.”

O chanceler encerra afirmando: “Manifesto minhas condolências aos familiares e amigos de Alberto Dines, cuja obra e exemplo de vida continuarão inspirando as atuais e futuras gerações na construção de um país mais próspero e justo, em que o jornalismo independente continuará sendo uma peça indispensável”.

Observatório da Imprensa

A morte do jornalista Alberto Dines deixou uma legião de colegas e amigos inconsoláveis. Um deles é Emília Ferraz, que dirigiu durante 15 anos o programa Observatório da Imprensa, comandado por Dines na extinta TV Educativa, hoje TV Brasil. “Foi um mestre para todos, principalmente para quem trabalhou com ele”, salientou Emília, em entrevista à Agência Brasil.

Emília lembrou que, como professor, Alberto Dines pôde ensinar muitos alunos, mas destacou que seu trabalho ia muito além disso. “Tanto no Observatório na TV, como na internet, cada artigo que Dines escrevia era uma aula de jornalismo, uma aula de sociedade, de política, de tudo. Trabalhar com ele, para mim, foi um privilégio imensurável”.

Emília não tem dúvida de que Dines vai fazer muita falta para todos. “O jornalismo perde um mestre, para mim um dos melhores do mundo, não só do Brasil. Acho que ele pode ser comparado aos melhores”, afirmou.

Revolução no JB

Na opinião do atual vice-presidente do Jornal do Brasil, Gilberto Menezes Côrtes, que entrou no jornal ainda “foca”, nome dado aos jornalistas iniciantes, Dines foi responsável por completar a revolução no JB iniciada no final dos anos 50 por Odylo Costa, filho.

“Tive o privilégio de receber, no dia 31 de janeiro deste ano, o último artigo de Dines que foi publicado no dia 25 de fevereiro, na reestreia do JB”, destacou Côrtes, falando à Agência Brasil. O texto, segundo ele, “é um primor do jornalismo”.

Côrtes entrou no JB em 1972, para participar do curso de jornalismo criado por Dines no jornal em sua gestão, que se estendeu de 1963 a 1973. Na empresa, Côrtes conviveu com Alberto Dines durante um ano e meio, até a saída do mestre, em dezembro de 1973.

Gilberto Menezes Côrtes lembrou a resistência no JB de Alberto Dines ao regime militar e sua luta contra a censura. “Enfrentou uma época difícil com equilíbrio muito grande e ensinou várias gerações. Participou da época áurea do JB, que foi de 1968 a 1974. Dines simboliza o grande período do JB”, mencionou. Para Côrtes, Dines foi um dos grandes, “se não, o maior personagem da história do Jornal do Brasil”.

* Colaborou Alana Gandra (RJ)./ Agência Brasil