Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Chacina no Rio de Janeiro – Fachin diz que PM- RJ deve satisfações ao STF

Tendo em vista a posição em que se encontra o Supremo Tribunal Federal, achei por bem não polemizar com a Polícia Militar. A Polícia Militar deve satisfações. Estou aguardando essas satisfações”, disse Fux.

Em fevereiro, a Corte obrigou o governo do Rio a elaborar um plano para reduzir a letalidade policial em operações nas favelas do Estado. A medida foi tomada em ação conhecida como “ADPF das Favelas”, da relatoria do ministro Edson Fachin.

O ministro Gilmar Mendes disse que o ocorrido foi uma “violência policial lamentável” e que o quadro é “extremamente preocupante”.

“Com palavras de autoridades locais atribuindo ao STF a responsabilidade por essa tragédia, que sabemos que é um problema estrutural”, afirmou.

Em entrevista depois da operação, o coronel da PM Luiz Henrique Pires, criticou uma decisão do Supremo de limitar operações nas favelas durante a pandemia.

Em março, o Estado do Rio divulgou o plano para reduzir a letalidade policial , em publicação no Diário Oficial. Leia a íntegra (320 KB).

O documento foi questionado pelas entidades autoras da “ADPF das Favelas”. Em pedido enviado ao STF na 4ª feira (25.mai), pediram que a Corte obrigue o governo a elaborar um novo plano em 60 dias.

Fachin conversou na 4ª feira (25.mai) com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano de Oliveira Mattos de Souza sobre a operação policial.

O magistrado demonstrou “muita preocupação” com o “índice tão alto de letalidade” da ação, conforme informou a assessoria do Supremo. O ministro também informou que “tem confiança de que a decisão do STF será cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação”.

O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) informaram que investigarão a conduta de policiais no caso e as circunstâncias das mortes.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou ao Poder360 que a ação no Complexo da Penha “teve o objetivo de localizar e prender líderes criminosos que estão escondidos na comunidade, inclusive criminosos oriundos de outros Estados do país, como Amazonas, Alagoas e Pará”.

Segundo a PMRJ, “as equipes do BOPE e da PRF se preparavam para a incursão quando criminosos começaram a fazer disparos de arma de fogo na parte alta da comunidade” e, durante a ação, houve confronto com troca de tiros.

Além da obrigação de elaborar o plano para diminuir as mortes por intervenção policial, o STF firmou entendimento sobre diversas medidas que devem ser cumpridas pelo governo fluminense para reduzir mortes nas comunidades do Estado:

Uso da força policial deve ser acionado após análise de cada situação e seguindo critérios de proporcionalidade e excepcionalidade, e quando exauridos todos os demais meios ou se for necessário para a proteção da vida;
Dar prioridade em investigações sobre mortes de crianças e adolescentes durante operações policiais;
Criação do Observatório Judicial da Polícia Cidadã, composto por membros da sociedade civil, polícias e judiciário;
Disponibilidade de ambulâncias em operações;
Instalação de câmeras e gravadores em fardas e viaturas;
Buscas só poderão ser realizadas durante o dia, justificadas por alto circunstanciado à Justiça; fica proibido o uso de imóvel ou domicílio como base operacional sem autorização.