Com registro cancelado, Moro precisa de nova inscrição para voltar a ser advogado

“Sergio Moro deixou o governo avisando que pretende tirar um período de descanso. Sua missão seguinte seria arranjar um emprego. Caso queira seguir na advocacia privada, o ex-ministro precisará atualizar sua situação com a… OAB.
É que, segundo a própria Ordem, o nome de Moro não consta no Cadastro Nacional dos Advogados. Seu registro foi cancelado ainda antes assumir como juiz federal.”

 

“Cancelamento não é licença, e caracteriza afastamento das atividades de advogado, acarretando perda dos direitos previstos no art. 7º. Pode ocorrer por iniciativa do advogado (inciso I) ou decorrente da pena disciplinar máxima, a exclusão dos quadros da Ordem. Também ocorrerá quando o advogado passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia, ou quando o advogado perder um dos requisitos necessários para inscrição (art. 8º). O cancelamento da inscrição dar-se-á, também por falecimento. Se pretender nova inscrição, o advogado não restaura o número de inscrição anterior. Deverá ainda fazer a prova dos requisitos de capacidade civil, de não exercer atividade incompatível com a advocacia, de idoneidade moral e novamente prestar o compromisso. Operado o cancelamento da inscrição, o pedido de nova inscrição obedecerá aos preceitos da legislação vigente no momento em que for formalizado, inexistindo direito adquirido em relação às condições anteriores (Rec. nº 1.269⁄69; ROAB-CF 2⁄85)” (Guia do Advogado. RJ, Forense, 1993, pág. 26)..”  Geraldo Magela Alves