O passaporte foi entregue pessoalmente pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin , Lula nesta sexta-feira na PF.
Há a necessidade de que os embargos de declaração sejam recebidos e julgados. Depois, a prisão será solicitada.
Ocorreu uma recusa de apreensão do passaporte feito por advogados que não tem competência jurídica para fazer, mas o pedido de apreensão do passaporte feito pelo juiz federal de Brasília foi mantido.
Gebran Neto, do TRF-4, que na quarta-feira, 24, condenou e ampliou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês, afirmou que ‘inusitado pedido’ só pode ser feito pelo Ministério Público ou pela Polícia; documento do petista foi apreendido nesta sexta, 26, mas por decisão de outro juiz, de Brasília, na Operação Zelotes ( Estadão)
Ao requerer o confisco do passaporte do petista, para evitar que petista saia do País, Ministério Público Federal em Brasília alertou que artigo 311 do Código de Processo Penal autoriza ‘inclusive a prisão preventiva’
Henrique Meirelles diz que ausência de Lula aumenta chances para candidatos de Centro
“Independentemente da minha decisão sobre candidatura, não há dúvida que a ausência de Lula (na eleição) beneficia os candidatos de centro. Isso porque os candidatos extremistas têm dificuldades de voto, e os eleitores de Lula que não são militantes do PT tendem a votar em candidatos de centro”, afirmou Meirelles, em entrevista à rádio CBN.
Risco de fuga de Lula
É possível afirmar que passou a existir, desde ontem (quarta-feira, 24) (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…), pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”, sustentam os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita no pedido de apreensão do passaporte.