Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Contas públicas – Bolsonaro poderá ficar inelegível

Bolsonaro poderá ser impedido de disputar a reeleição, se as contas deste ano do governo, forem reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, possui manobras contábeis para subestimar despesas obrigatórias e aumentar emendas parlamentares, e que depende agora de sanção do presidente.

A Lei complementar 64, de 1990, torna inelegível os que possuem contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades insanáveis no mesmo ano em exercício. ficam inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Ainda pelas regras vigentes. Uma decisão contrária do TCU tem de ser avaliada depois pelo próprio Congresso.

Informações do Estadão-