A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu uma reclamação disciplinar e deu um prazo de dez dias para que ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba apresentem esclarecimentos sobre supostas mensagens nas quais discutem estratégias para investigar, de forma irregular, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não podem ser investigados por procuradores de primeira instância.

A Corregedoria, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ainda não formou um entendimento sobre a possibilidade de utilização das mensagens como prova, já que elas foram obtidas de forma ilegal pela ação de hackers.

MAS EXISTEM OUTRAS MANEIRAS DE PROVAR OS DELITOS NARRADOS NAS MENSAGENS

A reclamação disciplinar é um procedimento inicial dentro do CNMP para analisar a conduta funcional dos membros do Ministério Público.

Com base em uma representação movida pelo presidente do STJ Humberto Martins, a Corregedoria fez uma análise preliminar e apontou que o suposto diálogo pode significar “eventual violação de deveres legais e condutas ilícitas”. Por isso, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, concedeu o prazo para manifestação dos procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, que aparecem como interlocutores na suposta conversa divulgada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após obter acesso ao material dos hackers da Operação Spoofing, apreendido pela Polícia Federal.

A Corregedoria frisou que ainda não fez uma análise se o uso dessas provas, obtidas de forma ilícita, é legal ou não. O despacho cita que o próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento desta semana sobre o acesso da defesa de Lula às mensagens, entendeu que a legalidade desse material só será analisado em um momento posterior.