Corte interamericana negou pedido do PT em 23/06

“Em resolução publicada na quinta-feira passada (23/06), a Corte Interamericana decidiu não dar prosseguimento ao pedido. Segundo ela, um posicionamento neste momento pode ser considerado “prematuro”, uma vez que a questão pode ser submetida posteriormente ao tribunal internacional pela defesa da presidente afastada.

Na resposta a Almagro, a CIDH adverte que o pedido de opinião consultiva não deve ser usado “como mecanismo para obter um pronunciamento indireto de um assunto em litígio”, nem “como instrumento de um debate político interno”.

Ela lembrou ainda que não pode se pronunciar uma vez que o processo de impeachment ainda não foi finalizado e ainda está em análise pelo Senado Federal.

A corte respondeu que “compreende a profunda preocupação do secretário-geral”, mas que decidiu negar o pedido de consulta, afirmando que sua função não é resolver conflitos, mas interpretar as normas internacionais de direitos humanos.”

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