CPI da Covid – Arras diz que tudo será enviado ao STF

“Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR. Tudo será remetido para a Suprema Corte”, disse Aras, em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, na Globonews, veiculada na terça-feira (23).

Questionado sobre o motivo pelo qual compartilhará o material, o chefe do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que é “para que a Suprema Corte exerça também o papel ou a função relevante de controle de legalidade”.

“Existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O Ministério Público não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial”, disse Aras.

A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades que só podem ser determinadas por juízes ou magistrados.

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