Decisão de Fux mira manobra para escolher relator no STF

Decisão de Fux mira manobra para escolher relator no STF

No Supremo, há possibilidade de se trocar relatores. Isso ocorre quando um ministro entende que o caso deveria estar nas mãos de outro colega, por “prevenção”.

Prevenção é  quando o relator de um caso passa a receber todos os demais processos associados ao primeiro.

O problema é que essa regra tinha diversas exceções. Deixava de existir, por exemplo, quando o autor do processo desistia da ação. Perdia seu efeito também se o relator ainda não tivesse tomado uma decisão sobre o pedido de liminar ou mérito da causa. A resolução de Fux acabou com todas essas exceções.

Advogados de defesa de alguns condenados: apresentavam  diversos habeas corpus, até conseguir que a ação caísse nas mãos do ministro que mais lhes agradasse. A manobra já era de conhecimento dos ministros.

Coube ao ministro Gilmar Mendes dar o tom do problema e a necessidade de mudança nas regras. “Há uma norma no regimento que permite que se faça a desistência que houve neste habeas corpus (de André do Rap), sem que haja a prevenção  Precisa ser reformado, porque isso, com certeza, leva à possibilidade de fraude”, disse Gilmar.

Em seu voto sobre André do Rap, Gilmar disse que o habeas corpus deveria ter sido distribuído para a ministra Rosa Weber, a relatora dos processos da Operação Oversea. Foi no âmbito dessa investigação, sobre tráfico internacional de drogas no Porto de Santos, que André do Rap foi condenado.

Nesta semana, por sugestão de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou a distribuição de qualquer ação ou recurso no tribunal deve gerar “prevenção” para todos os processos a ele vinculados. A resolução passou a prever ainda que eventuais dúvidas ou divergências sobre a distribuição de processos e “a detecção de tentativa de burla à aleatoriedade do sistema serão comunicadas e resolvidas pelo presidente da Corte, mediante decisão fundamentada”.