Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Decisão de Marco Aurélio foi ilegal e plenário deverá derrubar liminar

REINALDO AZEVEDO

“A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é regulada pela Lei 9.882. E o que traz tal lei no seu Artigo 5º? Prestem atenção!
“O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.”

Ora, em caso de ADPF, só a maioria absoluta dos membros do Supremo pode conceder liminar. Assim, a decisão monocrática do sr. Marco Aurélio é:
– inconstitucional, pois a Carta não prevê o afastamento do presidente do Senado que se torna réu;
– fere o Regimento Interno do Supremo e a colegialidade porque esse julgamento está suspenso por um pedido de vista;
– fere a Lei 9.882, que prevê que a liminar só seja concedida pela maioria absoluta do pleno.

Mas não há uma exceção? Há, sim. No Parágrafo Primeiro, que diz o seguinte:
“§ 1o Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.”

Digam-me cá: existe, mesmo, essa urgência ou perigo de lesão grave, a ponto de Marco Aurélio decidir sem ouvir os seus pares? Decisão que, notem, afasta o presidente de um Poder?”

Leia aqui o artigo completo

 

“Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello.
Gilmar afirmou que “não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade”, o que acha não ser o caso da Rede.” ( BLOG JORGE MORENO/ O GLOBO)

 

NÃO APOIO RENAN MAS A DECISÃO DO MINISTRO PETRALHA MARCO AURÉLIO É ILEGAL. FERE OS PODERES E DEVERÁ SER ANULADA PELO PLENÁRIO DO STF.
FOI ARMAÇÃO DA REDE, LULA, LINDINHO E JORGE VIANA,
TUDO PARA CAUSAR TUMULTOS, ADIAR A VOTAÇÃO DA PEC 55, PIORAR A IMAGEM DO PAÍS NO EXTERIOR E PIORAR A ECONOMIA, TORNANDO O PAÍS INGOVERNÁVEL.