Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Deputado Bolsonarista fracassa na tentativa de conceder poderes ditatoriais para Bolsonaro

Na Câmara, deputados barraram a tentativa de um aliado do governo de emplacar projeto que amplia os poderes do presidente durante a pandemia.

O líder do PSL, Vitor Hugo, aproveitou uma reunião de líderes de partidos para tentar acelerar a tramitação do projeto que ele apresentou na semana passada. A ideia era levar a votação direto para o plenário, pulando a etapa das comissões.

O projeto de Vitor Hugo aumenta a abrangência da chamada mobilização nacional, uma lei criada especificamente para o caso de agressão estrangeira ao Brasil. Ele incluiu no dispositivo a possibilidade de convocar essa mobilização nacional em caso de “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia”.

Se decretada, na prática, o presidente poderia tomar medidas como intervenção nos fatores de produção públicos e privados; requisição e a ocupação de bens e serviços; e convocação de civis e militares.

Líderes de vários partidos não aceitaram pedido de urgência. Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi classificado como tentativa de golpe.

“Isso tem aparência de golpe, isso tem cheiro de golpe no dia em que os três comandantes das Forças Armadas pedem demissão, em solidariedade ao ministro Azevedo”, disse Kim Kataguiri (DEM-SP).

O deputado Fábio Trad, do PSD, disse que o projeto pode ser manipulado para “a inadmissível tentativa de concentração absoluta de poderes por parte do Executivo, excluindo governadores e prefeitos do combate à pandemia”.

Vitor Hugo negou e disse que qualquer iniciativa teria que ser aprovada pelo Congresso.

“A eventual decretação da mobilização nacional seria, na verdade, uma forma de mobilizar esforços para que nós pudéssemos nos contrapor a algo de grandes proporções que prejudicasse, como , na verdade, a pandemia, sem que direitos e garantias individuais pudessem ser ameaçadas”, afirmou Vitor Hugo (PSL-GO).

Mas o argumento não convenceu nem parlamentares nem especialistas em legislação. Segundo eles, a proposta pode interferir na autonomia de governadores e prefeitos que, durante a pandemia, vêm decretando ações sanitárias para combater a contaminação.

O projeto causou preocupação também no Supremo Tribunal Federal. Reservadamente, ministros afirmam que é inconstitucional.

O professor de direito constitucional Eduardo Mendonça condenou a proposta.

“É uma hipótese extrema de interferência estatal sobre a atuação da atividade econômica, portanto, não me parece que se possa ampliar essa exceção para casos que a Constituição não prevê o mecanismo”, explicou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto não deve prosperar e que o foco tem que ser o combate efetivo à pandemia

“Não nos permitamos que fatos paralelos possam estabelecer uma cortina de fumaça em relação ao nosso grande problema nacional de hoje que é a pandemia que nos assola de maneira muito severa matando brasileiros e brasileiras”, afirmou.