Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Desembargador de SP determina desbloqueio do WhatsApp

Aplicativo deve voltar a funcionar nas próximas horas, depois que operadoras receberem notificação da Justiça

O WhatsApp deve voltar a funcionar ainda hoje, depois que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que determina o restabelecimento do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as operadoras receberão oficios com a determinação nas próximas horas. O aplicativo está bloqueado em todo o território nacional desde a 0h desta quinta-feira.

Na decisão, o magistrado afirmou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Segundo ele, a Justiça poderia ter cobrado uma multa mais alta, a fim de obrigar a empresa a colaborar com a investigação.

“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito da decisão será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

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