Dias Toffoli suspende decreto de Bolsonaro que reduziu valor do seguro DPVAT

Dias Toffoli acolheu liminar da Seguradora Líder para suspender o efeito da resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, que reduziu os valores do seguro DPVAT.

O presidente do STF entendeu que a norma expedida pelo governo foi uma maneira de “esvaziar” a decisão do Supremo que derrubou a MP de Jair Bolsonaro que pretendia extinguir o pagamento do tributo a partir de 2020.

Bolsonaro não pode baixar preço de serviço por decreto e por rixa com Bivar. Seguro valor menor ou quebra a empresa ou diminui o prêmio do seguro. Não existe almoço grátis.
Aqui não é Venezuela para se baixar preço por populismo, capricho, rixa