Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Direito do Trabalho e Seguridade Social debatem reflexos da pandemia

Encontro, virtual, terá participação do professor doutor Hélio Gustavo Alves, membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social
As Academias Brasileiras do Direito do Trabalho (ABDT) e da Seguridade Social (ABSS) promovem um encontro virtual, pela plataforma Sympla, em 19 de junho, das 9h às 17h30. Em debate, os reflexos da pandemia para as relações trabalhistas e previdenciárias, hoje e no futuro.

Sob coordenação de Marcelo Borsio – Doutor em Direito Previdenciário – e Thereza Nahas – professora e Juíza do Trabalho -, o evento é gratuito e abordará, por exemplo, o nexo causal da Medida Provisória nº 927 de 2020, redução ou suspensão de jornada, flexibilização do contrato de trabalho em tempos de Covid-19, direitos fundamentais sociais em tempo de pandemia, entre outros temas.

Lançada com o objetivo de reduzir os impactos econômicos nas relações do trabalho, a MP 927 deixou brechas no entendimento quanto à responsabilidade de empresas e empregados quanto a comprovar o nexo causal do afastamento por Covid-19. O famigerado artigo 29 chegou a ser objeto de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na opinião de Hélio Gustavo Alves, professor doutro e membro da ABSS, haverá que se ter ponderação na aplicação prática da medida. “O melhor entendimento para se aplicar o artigo 29 da MP é garantir os direitos dos trabalhadores e os das empresas, ou seja, julgando pela não incidência tributária do FAP com os afastamentos pela Covid-19, uma vez que a MP explicitamente abriu mão desta majoração por considerar os afastamentos da covid-19 como não ocupacionais”, avalia.

Confira a programação completo do evento:

9h – Abertura: Alexandre Agra e Océlio de Jesus

09h30 – 1º Painel: Nexo Causal da MP nº 927 de 2020: COVID-19 e reflexos trabalhistas e previdenciário-acidentários

Presidente da Mesa: Juíza do Trabalho e Prof. Dra. THEREZA NAHAS

Expositor ABDT: Ministro do TST e Prof. Dr. PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS

Expositor ABDSS: Advogado e Professor Dr. HÉLIO GUSTAVO ALVES

10h20 – 2º Painel: Redução ou suspensão de jornada: A contributividade ou natureza indenizatória do BEMPER

Presidente da Mesa: Presidente do CRPS e Prof. Dr. MARCELO BORSIO

Expositor ABDT: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dra. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Expositor ABDSS: Advogado e Prof. Dr. LEONE PEREIRA

11h10 – 3º Painel: Contrato de trabalho flexibilizado em tempos de COVID-19: Como a Seguridade Social pode auxiliar no enfrentamento?

Presidente da Mesa: Advogado, Parecerista e Prof. Dr. GILBERTO STÜRMER

Expositor ABDT: Juiz do Trabalho e Prof. Dr. FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT

Expositor ABDSS: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dr. IVANI CONTINI BRAMANTE e Juíza do Trabalho e Prof. Dr. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO

14h – 4º Painel: Limbo jurídico trabalhista-previdenciário

Presidente da Mesa: Advogado e Prof. Dr. HÉLIO GUSTAVO ALVES

Expositor ABDT: Desembargadora do Trabalho e Prof. Dra. ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR

Expositor ABDSS: Advogada e Prof. Dra. ROBERTA SOARES DA SILVA

14h50 – 5º Painel: Proposta Moderna para a Execução das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho

Presidente da Mesa: Advogada e Prof. Dra. CAROLINA TUPINAMBÁ

Expositor ABDT: Desembargador do Trabalho e Prof. Dr. NEY JOSE DE FREITAS

Expositor ABDSS: Juiz do Trabalho e Prof. Dr. OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS

15h40 – 6º Painel: Direitos fundamentais sociais em tempo de pandemia

Presidente da Mesa: Prof. Dr. MARCO ANTONIO CÉSAR VILLATORE

Expositor ABDT: Prof. Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO

Expositor ABDSS: Prof. Dr. MIGUEL HORVATH JR

16h35 – 7º Painel: A Unificação de Contas do PIS e do FGTS: inconstitucionalidade?

Presidente da Mesa: Presidente do CRPS e Prof. Dr. MARCELO BORSIO

Expositor ABDT: Advogado e Prof. Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

Expositor ABDSS: Procurador do Trabalho e Prof. Dr. AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO

Serviço:
I Encontro Virtual entre as Academias Brasileiras do Direito do Trabalho e da Seguridade Social
Dia 19 de junho
Das 9h às 17h30
Link para inscrição (gratuita):