Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Dossiê conta opositores – Prossegue nesta quinta-feira o julgamento no STF

Na primeira sessão do julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a produção do dossiê pelo Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimentos antifascistas ( opositores de Bolsonaro) nesta quarta- feira,a ministra do STF,Carmen Lúcia afirmou:

“Nem a órgão estatal, nem sequer a particulares não compete fazer dossiês contra quem quer que seja, nem instaurar procedimentos de cunho inquisitorial. No Direito Constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura contrária ao governo caracteriza sim desvio de finalidade, pelo menos em tese. Também não se demonstra legitimidade da atuação de órgão estatal de investigar e de compartilhar informações de participantes de movimento político, aqui chamado antifascistas, a pretexto de se cuidar de atividade de inteligência, sem se observar o devido processo legal” — disse a ministra.

“A pergunta é simples: existe ou não existe? Se existe e está fora dos limites constitucionais, isso é lesão a preceitos fundamentais. E se não existe basta dizer que não existe. Mas como eu li, na data de ontem, o que recebi foi o esclarecimento muito sincero do ministro da Justiça. O ministro não solicitou qualquer relatório, só teve conhecimento de sua possível existência pela imprensa. Não é dito ‘não é dossiê, não há relatório’. Não é dito. Não é conjectura, não é ilação, e não é interpretação. Como eu anotei, nas informações prestadas não há uma negativa peremptória, até porque o ministro disse que não sabia dos relatórios até a divulgação pela imprensa” — alertou Cármen Lúcia.

“O proceder de dossiês, pastas relatórios, informes sobre a vida pessoal dos cidadãos brasileiros sobre suas escolhas não é nova neste país, e não é menos triste termos que voltar a este assunto quando se acreditava que era apenas uma fase mais negra de nossa história”

Apenas Cármen Lúcia votou na quarta- feira. O julgamento prossegue nesta quinta-feira (20/08) com mais nove ministros. O ministro Celso de Melo não estará presente por questões de saúde.