O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira aos líderes do PPS, PSDB, DEM, Solidariedade, da Minoria e da oposição no Congresso que pretende concluir amanhã (16) o julgamento da ação movida pelo PCdoB que questiona o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O grupo se reuniu com o magistrado, que é relator do processo, na manhã desta terça-feira e apresentou argumentos para mostrar que o afastamento da petista tramitou na Câmara respeitando todas as determinações previstas pela Lei do Impeachment e pelo Regimento Interno da Casa. A análise da ação será feita pelo plenário do STF a partir das 14 horas desta quarta-feira.
“Entregamos um documento ao ministro Fachin historiando todos os pontos do processo de impeachment que passarão pela apreciação do pleno do Supremo Tribunal Federal amanhã. Falamos da admissibilidade do processo pela Câmara e do processo de julgamento do mérito no Senado Federal. Temos certeza que temos um ministro preocupado com esse momento do país e que o pleno do tribunal, ao tomar essa decisão, vai nortear, sem a interferência política, mas baseado na legalidade, todo o andamento do processo como um todo”, explicou o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR).
O parlamentar também defendeu a legalidade das etapas cumpridas até o momento e afirmou que o que aconteceu na Câmara está previsto na lei. “Se a lei fala em comissão especial eleita, não está dizendo indicação e nem homologação. Estamos tratando de eleição. E se nós temos dentro do regimento da Câmara a indicação de que essa comissão deve ser eleita, e por voto secreto, como acontece nas demais eleições na Casa, foi o que aconteceu e não há nada o que se questionar”, reforçou o líder do PPS.
No encontro, Fachin também disse ainda, segundo relato do deputado, que hoje a tarde vai distribuir um documento para os demais ministros, de caráter reservado, com um apanhado sobre a ação que será julgada amanhã.
Entre os pontos que o STF deverá se pronunciar estão a possibilidade de formação de mais de uma chapa para preencher as vagas da comissão especial do impeachment e o sistema de votação, aberto ou secreto, para a eleição dos membros. No último dia 10, em votação secreta, como determina o regimento da Casa, a chapa Unindo o Brasil, formada pela oposição e dissidentes da base do governo, venceu por 272 a 199 votos o bloco chapa branca montado por líderes do governo sob a coordenação do Palácio do Planalto.
Além de Rubens Bueno, também participaram do encontro os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do DEM, Mendonça Filho (PE); da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE); da Oposição no Congresso, Pauderney Avelino (DEM-AM); e o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP).
Fonte: assessoria do PPS/ deputado Roberto Freire
