Entenda por que o Ministro Marco Aurélio mandou soltar o traficante

O ministro havia considerado, no dia 2 de outubro, que André do Rap estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

Decisão do ministro Marco Aurélio( revogada por Fux) de soltar o traficante foi LEGALMENTE correta , uma vez que estava caracterizado o excesso de prazo da prisão”, diz Luís Henrique Machado, mestre em direito penal pela Universidade Humboldt de Berlim, na Alemanha. “André do Rap estava preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019. A lei anticrime é clara. Se a medida não for reavaliada de ofício pela autoridade judicial dentro de 90 dias quando da decretação, a prisão deve ser relaxada. ”O traficante é considerado agora foragido da Justiça.

 

Segundo Marco Aurélio, ‘não é de hoje’ que a ‘autofagia’ é praticada no Supremo. O ministro chegou a indicar que a prática ficou evidente em decisões de outros ministros da Corte sobre a prisão em segunda instância e a licitação da Petrobrás. Marco Aurélio é conhecido por decisões polêmicas no Tribunal, mas não abre mão da ‘independência do juiz e suas convicções’.

“Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho a um critério legal por se tratar deste ou daquele cidadão”.

O vice-decano condena ‘aqueles que parecem que estão fazendo política’, ‘que jogam para a turba, para a plateia, dando circo a quem gosta de circo’ e que ‘querem posar de bom moço’ – “como o próprio governador de São Paulo, que se mostrou ridículo”. “Paciência, é minha trajetória ser praticamente um dom Quixote, mas durmo tranquilo”, chegou a afirmar o ministro.

“É lamentável e que gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença”, afirmou.

Marco Aurélio antes de soltar poderia ter consultado o MP. mas o MP NÃO PRECISA SER PROVOCADO PARA CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO. A REVISÃO TEM QUE SER FEITA EM 90 DIAS. O TRAFICANTE ESTAVA PRESO HÁ DEZ MESES.
FUX MANDOU PRENDER PARA AGRADAR A TORCIDA . O CARA JÁ TINHA FUGIDO

A LEI NÃO ESTÁ ERRADA. ELA FOI FEITA PARA PROTEGER POBRES QUE FICAM PRESOS SEM CULPA OU CONDENAÇÃO INDEFINIDAMENTE.
O MP NÃO CUMPRIU SUA OBRIGAÇAO DE REVISAR O PRAZO E MANTER O RAP PRESO PARA DERRUBAR A LEI QUE ESTÁ CORRETA.

Milhares de pobres desgraçados ficam indefinidamente presos no Brasil. 2: Dados de junho de 2019 – Estão nas unidades carcerárias 758.776 desse total, 253.963 são presos provisórios, ainda sem a condenação: 33,47%. ” Reinaldo Azevedo
O PRAZO É 90 DIAS PODENDO SER RENOVADO.