Fachin anula condenações de Lula pela Lava Jato e torna ex-presidente elegível

Fachin anula condenações de Lula pela Lava Jato e torna ex-presidente elegível
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, considerou que a Justiça Federal no Paraná não deveria ter julgado o ex-presidente pela falta de relação das denúncias com os desvios praticados na Petrobras. Com a decisão, os casos do triplex no Guarujá, do sítio em Atibaia e do Instituto Lula serão avaliados do zero, em Brasília. No momento, Lula recuperou seus direitos políticos, voltando a ser elegível. A Procuradoria-Geral da República vai recorrer.
A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. Se houver recurso — a PGR já anunciou que recorrerá — aí, sim, o plenário terá de julgar.