Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Fachin considera o decreto de armas inconstitucional

O “gado” diz que o STF impede de Bolsonero governar. Não é bem assim. É verdade que o STF Barra diversas loucuras de Bolsonaro, mas faz isso dentro da lei, por um motivo simples: Bolsonero cria decretos ilegais, inconstitucionais, prejudiciais a sociedade brasileira, como por  exemplo  o decreto de armas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin votou nesta sexta-feira, 12, para considerar inconstitucionais decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que aumentam as possibilidades de posse de armas de fogo.

Em votação no plenário virtual, o ministro defendeu que a posse só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

“As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”, escreveu Fachin.

Fachin é relator de ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona alguns decretos sobre armas editados pelo presidente em 2019. Os outros ministros podem votar até 19 de março.