Fachin dá habeas corpus a Maluf e deputado continua em prisão domiciliar

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira, 19, a prisão domiciliar para o deputado afastado (PP-SP) Paulo Maluf. Ele já está cumprindo sua pena em casa desde o final de março, por decisão liminar do ministro Dias Toffoli.

A decisão de Fachin foi tomada de forma individual, e anunciada aos colegas após o plenário determinar que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) de Maluf. Dessa forma, o parlamentar não terá o direito de recorrer da condenação a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pela Primeira Turma do STF.