O ministro Edson Fachin, decidiu manter Wesley Batista preso. Ele respondeu a uma ação da defesa de que alegava que um juiz de primeira instância não poderia prende-lo, já que ele tinha assinado um acordo de delação.

A prisão havia sido decretada pela Justiça Federal de São Paulo, que atribuiu ao sócio do grupo empresarial o crime de uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

“A questão central é saber se fato imputado superveniente e ocorrido antes da assinatura de acordo e mesmo após, se esses fatos, se encontram amparados pela avença. A resposta a meu modo de ver é negativa. A possibilidade que o colaborador em novos prazos apresente anexos não permite que o colaborador pratique delito.”

Sobre o pedido de habeas corpus de ofício (libertar o investigado), Fachin também também foi contra. “A prisão imposta ao ora reclamante já foi imposta ao STF no habeas corpus 148.240, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Portanto, submetida a pretensão própria em sede de habeas corpus, valendo-se do meio típico, revela-se inviável o exame do pedido de habeas corpus, e certamente na via própria examinar-se-á o eventual excesso de prazo”, disse Fachin.