Fachin diz que decisão sobre prisão em 2ª instância não deve ser revista

Após conceder uma aula magna do Centro Universitario Iesb, em Brasília, nesta segunda-feira (12/03), .o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que entende que o tema da prisão após condenação em segunda instância não deve ser revisto. “O entendimento que tenho sobre essa matéria é um entendimento que deriva de uma convicção em mim consolidada”, afirmou na noite desta segunda-feira, 12, a jornalistas

“O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma vez no âmbito de repercussão geral. Eu entendo que essa compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”, afirmou o ministro.

“Claro que há as ações que analisam o mérito, o pano de fundo da questão. Esse mérito, sem dúvida alguma, no meu modo de entender, confirmando-se a atual jurisprudência do Supremo, poderá trazer uma pacificação em relação a essa controvérsia existente. Mas em mim, na minha convicção, evidentemente que não há controvérsia”, argumentou o ministro.

Fachin ainda afirmou que possibilidade de rediscussão do tema, através da ações, fica somente a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir – responsável por definir a pauta do plenário. “Apoio a condução que a presidente fizer, num ou outro sentido (pautar ou não)”.

 

O QUE FACHIN DIZ NÃO ESTÁ CORRETO. PORQUE O STF NÃO DECIDIU COM CARÁTER VINCULANTE ( A DECISÃO JÁ TOMADA NÃO SERVE PARA TODOS OS CASOS) . EXISTEM CONTROVÉRSIAS. DIANTE DISSE É NECESSÁRIO PAUTAR O ASSUNTO PARA  UMA DECISÃO DEFINITIVA. ADIAR ISSO É COLOCAR LULA COMO PERSEGUIDO.

O STF PODE EM PLENÁRIO, DECIDIR PELA PRISÃO APÓS A CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA E TIRANDO QUALQUER DÚVIDA SOBRE O ASSUNTO.