Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Flávio Bolsonaro -Provas verdadeiras adquiridas de forma ilegal, foram anuladas

Segunda Turma do STF anula provas contra Flávio Bolsonaro no inquérito das rachadinhas

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu nesta terça-feira, 30, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no inquérito das rachadinhas.

O entendimento foi o de que, por terem sido iniciadas antes da instauração formal do procedimento de investigação, as apurações são ilegais.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que as provas foram obtidas ‘ao arrepio de autorização e supervisão’ do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“O poder de investigar do Ministério Público não pode ser exercido de forma ampla e irrestrita, sem qualquer controle, sob pena de atingir inevitavelmente direitos fundamentais. A atividade de investigação, seja ela exercida pela Polícia ou pelo Ministério Público, merece, por sua própria natureza, vigilância e controle”, afirmou. “O TJ era o juiz natural para supervisionar as referidas investigações, tendo em vista a apuração de crimes envolvendo deputado estadual no exercício de suas funções, posteriormente eleito senador”, acrescentou.