Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Fux diz que o STF está atento as milícias digitais

Durante o lançamento do programa de combate à desinformação do Supremo em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o Supremo está em vigília permanente contra as milícias digitais. Segundo Fux, o STF não está avançando nas funções dos outros poderes e só age quando provocado ( quando alguém entra com uma ação no STF, sobre determinado assunto)

“Aqui no Brasil essas ações têm se voltado com mais ênfase contra o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão de cúpula da justiça brasileira, e contra o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela organização das eleições no Brasil. Mas em várias partes do mundo, grupos também atuam por diversos meios com a participação de milícias digitais e uso de robôs contra o Judiciário e a imprensa. Por isso, aqui no Supremo Tribunal Federal estamos em vigília permanente contra esse movimento “— disse Fux.

“Há uma fake news de que o Supremo está invadindo a esfera de outros poderes. A judicialização dessas questões, elas pressupõem uma iniciativa que parte de outrem. E o Supremo, instado a decidir pela Constituição, muitas vezes o faz, tem entendido que a matéria é de interesse interno dos outros poderes. O Supremo, então, exercendo uma virtude passiva, decide não decidir” — disse o ministro, acrescentando:

“A judicialização da política nada mais é do que os políticos fazendo a judicialização”

Ele também afirmou que ataques ao Poder Judiciário, um dos pilares da democracia, são um atentado à própria democracia.

“O grande desafio é o combate à desinformação contra as instituições, em especial contra o Poder Judiciário, um dos pilares da democracia. Esses ataques também representam atentado à democracia.”

E pregou uma defesa do STF:

“A sociedade precisa estar unida em defesa do Supremo Tribunal Federal e as instituições que garantem os direitos individuais. Não será possível ao Supremo e nenhuma outra instituição enfrentar o problema da desinformação sem o apoio da sociedade civil.”

E defendeu a instauração do chamado “inquérito das fake news”, que apura ataques ao STF. O processo foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Toffoli instaurou o inquérito que está em ótimas mãos, do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o trabalho com competência. No qual, talvez muitos não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de que esse trabalho do inquérito tenha sido invocado para o STF, a notícia de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal. Daí a necessidade de ser sigiloso.”

Ele negou que o objetivo do programa lançado seja blindar o STF.

“O programa de combate à desinformação não pretende blindar o tribunal de críticas. A crítica faz parte da vida do homem público. Temos que prestar contas. O programa se propõe a ser um canal para ouvir e esclarecer dúvidas. Quer impedir a proliferação de falas inventadas de ministros que sequer se pronunciaram, evitar que as pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal.”

O programa do STF conta com a parceria de 34 instituições, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral, universidades estaduais e federais, entidades de classe, associações da sociedade civil e empresas startup. De acordo com o STF, não haverá custos adicionais à Corte. Entre os que participaram do evento estavam o presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes. Ambos também são integrantes do STF.Em seu discurso, Fachin criticou o uso político e econômico das fake news. Ele afirmou ainda que as eleições de outubro deste ano vão ocorrer “de forma segura, limpa e dentro da legalidade”. Fachin fica no comando do TSE até agosto, quando será substituído por Moraes.

“Bem age Vossa Excelência, ministro Fux, pela meritória iniciativa nesses tempos espinhosos marcados por ameaças insistentes que se interligam e se guarnecem. Tempos em que se descobre política e economicamente rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade, a erodir os consensos, a promover hostilidade e a cultura anticívica a partir de ideias distorcidas que pretendem, na estratégia mais ampla, fixar como reais narrativas inventadas “— disse o presidente do TSE., Edson Fachin.

Ele afirmou ainda que a iniciativa do STF é um programa de defesa da democracia, que “está sendo desafiada pela cultura da falácia”.

“Atacar essas instituições é uma providência ordinária na cartilha iliberal. Inventam-se acusações improcedentes e mal explicadas, relatos descabidos de diversas ordens. E tudo a rigor se entende, mesmo o ininteligível, porque nas palavras de Garrigues Walker e Gonzalez de la Garza, a mentira é essencial para justificar o injustificável. E contra ela há que se buscar as salvaguardas da linguagem, para que não seja sequestrada a própria semântica e subvertida a lógica, como correntemente se faz — discursou Fachin. Quarta