Gilmar critica ‘hiperativismo judicial’ contra candidatos às vésperas das eleições



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 12, que há um “hiperativismo” do Judiciário em relação a processos movidos contra alguns candidatos deste ano e um notório “abuso de poder de litigar” que confere riscos ao processo eleitoral.

Gilmar se referia à ação do Ministério Público desta terça-feira, 11, que levou à prisão de Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, e às ações do MP apresentadas no mês passado à Justiça contra Fernando Haddad (PT-SP), candidato a presidente da República, e Geraldo Alckmin (PSDB-SP), também candidato à Presidência.

“Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos… E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder”, afirmou Gilmar Mendes.

O magistrado disse ainda que é preciso por “freios”. “A PGR tem que atuar nisso e também o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. […] Acho que é preciso haver moderação. Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato”, acrescentou o ministro.

Indagado, em seguida, se a avalia que esse tipo de ação tem poder para mudar o cenário eleitoral, Gilmar Mendes disse: “Claro!”

Acrescentou, em seguida, que podem haver “sérias consequências” para as eleições e isso “não é bom para a democracia”.

“Uma das funções do MP é preservar as instituições, preservar a legalidade. Esse ciclo precisa ser esquecido. Vocês têm visto o festival de besteira que se tem arquivado aí na [Segunda] Turma [do STF], com votos unânimes. São situações vexatórias. Processos que ficam aí anos e que depois pedidos pra ser arquivado”, disse.

Beto Richa foi preso em ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná. A esposa do político, Fernanda Richa, também foi presa provisoriamente por 5 dias. A operação tem como objetivo investigar o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323.

Na última semana, o Ministério Público de São Paulo denunciou Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. O MP ainda moveu uma ação de improbidade administrativa.

Um dia depois, o MP-SP ajuizou ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin, alegando haver indícios de que o ex-governador de São Paulo aceitou recursos da empreiteira Odebrecht, por meio de caixa dois, para financiar sua campanha à reeleição, em 2014.