Durante o XXVI Encontro Nacional de Direito Constitucional realizado no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em São Paulo.O ministro
Gilmar Mendes explicou sobre sua posição com relação a prisão em 2ª instância:

“Lá atrás eu havia votado pela exigência do trânsito em julgado. Depois, por casos julgados no Supremo como o do ex-senador Luiz Estevam, que recorreu de uma ação por mais de 10 anos disse que tínhamos que mudar aquilo e estabelecer outro critério como o da segunda instância. Foi uma proposta minha e do ministro Teori (Zavaski). Acontece que o que está ocorrendo hoje no Brasil é que muitos casos são de prisão preventiva, portanto o réu já cumpre a pena preso. Isso está gerando um abuso, uma política de encarceramento abusiva. Não tem nada a ver com o réu”, explicou.

De acordo com ele, a insinuação de que sua mudança de posição está relacionada à possibilidade de prisão de réus da Lava Jato é uma “bobagem”.

Gilmar fez as declarações