GILMAR MENDES CRITICA JUDICIÁRIO

Em palestra nesta segunda-feira (19/6), em Recife ,  pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) o ministro Gilmar Mendes/* foi contundente nas críticas. Para ele, os limites das investigações se expandiram para além do desejável.

Gilmar falou durante evento organizado

Leia trechos da palestra:

“Eu já disse que é importante a conquista trazida pela ‘lava jato’ no que diz respeito às investigações.”

“É preciso dizer de forma bem clara que a ideia do combate à corrupção não é uma meta em si mesmo. Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção. Se o fizer isso, tem um ideário equivocado. Mas parece que o país se voltou para isso. [Pensam:] ‘Não posso fazer a reforma da Previdência porque tem que combater a corrupção. A trabalhista também’.”

“Eu até entendo que da parte dos promotores e procuradores haja essa perspectiva [de foco em combater a corrupção]. Pois eles são colocados no centro do debate nacional. Talvez consciente ou inconscientemente, eles tenham expandido as investigações para situações talvez até de mera irregularidade. Porque, consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político.”

“Qual o objetivo do inquérito [contra os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão , do Superior Tribunal de Justiça]? Vai levar a uma conclusão que mostra um ilícito? Não. O objetivo é constranger o juiz, o tribunal e a magistratura! Expandiu-se demais as investigações, além dos limites. Abre-se inquérito para saber coisas que já se sabe de plano, mas o objetivo é impor medo nas pessoa, desacreditá-las.”

“As investigações devem ser questionadas e devem ter limites. Não podemos despencar para um Estado policial. Como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite. Arranjos, ações controladas, que tem alvo muitas vezes qualquer autoridade. Ou o próprio presidente da República, porque não?”

“Deus nos livre de um governo de juiz ou promotores. Os autoritarismos que vemos ai já mostram que não teríamos um governo, mas sim uma ditadura de juízes ou promotores. Nós não iríamos gerir melhor o dinheiro público. Basta ver decisão que obriga a pagar auxílio-moradia mesmo a juízes que tenham casa onde atuam. Isso custa 800 milhões por ano. Decisão que copia prática já feita no MP. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a essas pessoas a gestão da coisa pública?”

“Quem quer fazer política, que vá aos partidos. Não faça política na promotoria ou nos tribunais.”

Fonte: Site consultor Jurídico

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JORGE RORIZ