Gilmar Mendes detona os erros da Lava Jato

Gilmar a cobrou os colegas de que o populismo constitucional e o autismo institucional adotado pela Corte pode permitir a criação da Constituição de Curitiba e levar o tribunal a ser “cúmplice de grandes patifarias que estão a ocorrer.”

 

Gilmar afirmou que  o advogado de Palocci – preso desde setembro de 2016 na Lava Jato – Roberto Batochio o procurou para informar que estava deixando a representação do ex-ministro da Fazenda no HC porque era uma exigência da Força-Tarefa de Curitiba para a negociações sobre uma colaboração premiada. “Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige. São palavras do doutor Batochio. Temos que escolher os advogados [ para delação] e eu não sou bem visto”, contou o ministro, cobrando transparência da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

E questionou: o que se quer é criar um Estado policial? Empoderar essa gente que está totalmente empoderada?

Gilmar citou então o caso do advogado do marqueteiro João Santana, Rodrigo Castor de Mattos, que é irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Segundo o ministro, havia exigência de que vários processos passassem pelo escritório e que, depois que o caso se tornou público houve uma atuação clandestina. “A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria. Alguém tem dúvida?”, esbravejou.

 

Gilmar se referiu ao ex- procurador Marcelo   Miller e a advogada Fernanda Tórtima, que atuou para a JBS. “É um caso de corrupção que tem que ser investigado e tem que ser dito. Vamos fechando o sistema e empoderando esse nicho…”, disse.

O ministro citou que o procurador Marcelo  Miller recebeu indenização por aquele “trampo no escritório” ( da JBS),  e lembrou que Edson Fachin negou pedido de prisão preventiva dele, sendo que não houve recurso da PGR. “É um caso sério de corrupção. E isso é alimentado por esse empoderamento”.

 

Gilmar comentou a injusta  prisão do banqueiro André Esteves, delatado pelo ex-senador Delcídio do Amaral. “Era mentira e ficou preso em Bangu”, criticou. O ministro atacou ainda juízes de primeira instância e citou o pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, que pediu o benefício mesmo com sua esposa, que é magistrada, recebendo o valor – o que era vedado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o ministro, as prisões preventivas do juiz Sergio Moro, da Lava Jato em Curitiba, estão se transformando em definitivas. “Além do direito penal de Curitiba, que se crie a Constituição de Curitiba. É isso que estamos fazendo.”

Gilmar falou sobre o HC e a história do STF “O que estamos fazendo com o HC? O que é o respeito a história do tribunal. Esse tribunal só não é menor porque é composto pelas figuras que o compuseram no passado. Não há nada mais importante do que o HC. Virar as costas para isso é encerrar uma fase histórica.”

Informações do JOTA.

Os comentários de Gilmar Mendes ocorreram na sessão de ontem (11/04) do STF no julgamento do HC de Palocci.