“O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro”. A afirmação é do Ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes.
“Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante”, considerou Mendes.
Apesar disso, Gilmar acredita que o STF não vai determinar o cancelamento da sessão do Senado.
Segundo Gilmar, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ainda não está claro se Dilma poderá disputar cargos eletivos ou será barrada pela Lei da Ficha Limpa.
. “Isso vai ser discutido oportunamente, se ela se apresentar como candidata ao TSE”, afirmou.
. “Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários”, concluiu Mendes.