Gilmar Mendes: “Não podemos nem eliminar a imprensa nem controlar o conteúdo de jornais, revistas ou televisão”

O ministro Gilmar Mendes concedeu neste domingo (01/030 , uma entrevista ao jornal Correio Brasiliense.

Destaques da entrevista

”Não devemos ter nenhuma saudade do regime militar”

“O presidente foi eleito dentro de uma eleição disputada, normal, e tem título, portanto, para dirigir o país. Recebeu o mandato para isto. E Isso não está em questão. Agora, a condição para todos nós exercermos a nossa função é o respeito à Constituição. E o respeito às instituições. E isso é fundamental.”

“O regime democrático é, de fato, dificultoso. Edita uma medida provisória e tem que aprovar no Congresso e, para isso, precisa ter maioria. Isso é assim em qualquer país democrático.”

“Ah, a imprensa livre incomoda! A gente quer o quê? A restauração da censura? É isso que a gente quer?
Nós todos podemos gostar ou desgostar da imprensa, mas não podemos nem eliminar a imprensa nem controlar o conteúdo de jornais, revistas ou televisão.”

“o financiamento de campanha que lá dissemos que era inconstitucional, ( uma decisão errada do STF, com apoio da Lava Jato)  hoje estamos vendo que ajudamos a criar essa multidão de laranjas, com o financiamento quase público ou totalmente público.”

“Agora mesmo nós vimos esse debate em torno da cassação do mandato de uma senadora. Parecia muito engraçado porque as mesmas vozes que no Congresso defendem a aplicação da segunda instância estavam exigindo no caso dela o trânsito em julgado. Interessante porque, no caso dela, já havia uma decisão do TRE.”

“Mas, em relação à polícia, veja por exemplo o excludente de ilicitude: foi defendido, e o Congresso repudiou claramente. Me parece que por aí poderíamos ter algo. Nós já temos uma ação policial muito letal, vis-à-vis ao que existe mundo afora. É claro que nós temos uma violência muito singular, não podemos edulcorar o cenário. A polícia sofre muito, morrem muitos policiais. Precisamos reconhecer isso. Há situações muito circunstanciadas que precisamos avaliar. Mas, de fato, imaginar que se deve dar licença para a polícia matar, obviamente que seria um ataque aos direitos humanos. Mas isso não se deu.”

“Ainda esses dias nós demos um habeas corpus num caso reincidente de uma pessoa que tinha furtado algumas moedas no valor de R$ 4,15. Veja: isso acaba chegando aqui. Uma vez, conversando com uma colega de vocês e ela disse “por que vocês dão habeas corpus para ricos?”. Respondi que damos habeas corpus para ricos e pobres, mas vocês, jornalistas, só se interessam por ricos. Era uma brincadeira obviamente, mas é que o habeas corpos do rico chama a atenção. E as prisões hoje são home office do crime. Você leva uma pessoa que roubou uma bala e ela vira soldado do crime organizado. Temos de pensar a segurança de maneira holística.”

Entrevista completa, acesse o site  o jornal Correio Brasiliense

 

JORGE RORIZ