Gilmar Mendes o esquadrão da morte e a nota dos procuradores

Gilmar não quis dizer que os procuradores matem.  “Esquadrão da morte” é uma força de expressão que significa um grupo de justiceiros clandestinos  que fazem justiça de forma seletiva e fora da lei. Eles escolhiam suas vítimas para perseguir usando a justiça de forma injusta e ilegal.

 

Rio – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou em entrevista nesta sexta-feira (12), a Operação Lava Jato, a qual classificou como “um esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”.

“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, afirma o membro do Supremo em entrevista ao portal UOL.

Na última terça (9), a 2ª turma do STF manteve decisão que garantiu ao ex-presidente Lula, citado em conversas entre procuradores e o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, acesso à íntegra do material apreendido em operação da Polícia Federal que culminou na prisão de um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades.

Sobre o teor das conversas, divulgadas na imprensa, Gilmar Mendes se mostra assustado:

“É um ensaio de julgamento, tudo já estava previamente entre juízes e procuradores, isso é muito sério, e precisa ser tratado com seriedade devida. Eu não sei como o sistema judicial brasileiro vai lidar com isso”, afirma. “É sem dúvida alguma, a maior crise do aparato judicial do Brasil”, completa o ministro.

Na visão de Gilmar, há indícios claríssimos de que houve um trabalho em conjunto entre Moro, Dallagnol e outros procuradores, e que esse “esquadrão da morte” não pode ser repetido:

“Temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”.

Em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (12), a respeito da atuação da Operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) lamenta que, novamente, o magistrado desrespeite as regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Nota da ANPR

Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman.

Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob a denominação de “esquadrão da morte”.

A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas.

Ainda, com o intuito de enfraquecer o Ministério Público brasileiro, instituição independente e essencial ao país, o Ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos.

Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

JORGE RORIZ