Governo sanciona lei da Política Nacional de Educação Digital

 

A Política Nacional de Educação Digital (Pned) , aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionada quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União. O Pned vai garantir o acesso digital , sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais.

O objetivo da Pned , é articular os programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais, para potencializar e melhorar os resultados dessas políticas públicas.

A Pned inclui  a inclusão digital, a educação digital escolar, a capacitação e especialização digital e a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação.

Entre as ações previstas estão o treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais e a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais. Está prevista também a promoção da conectividade segura e da proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial de crianças e adolescentes.

O governo Lula vetou alguns dispositivos:

A Inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio. O presidente justificou o veto, afirmando que mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).

A garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.

Segundo o governo, a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas.

Com referência aos vetos, afirma Ezequiel Oliveira, diretor executivo do Portal  “Um retrocesso para educação digital. A educação digital, assim como educação empreendedora, ambiental, financeira, autoconhecimento, educação emocional, entre outros devem ser incluídos, haja vista, a previsibilidade que a BNCC aponta. No universo globalizado digitalmentea educação como conhecimento corrobora para uma sociedade saudável próspera e sustentável, basta a informação chegar no endereço certo.”