Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Guerra entre poderes

Os deputados querem usar o inciso XI do artigo 49 da Constituição e editar uma nova norma para o impeachment, aprová-la em plenário e não aceitar que ela seja submetida novamente ao Supremo.O inciso XI diz que é de competência do Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes” “Eles também dizem que o artigo 58 da Constituição fala que “o CN e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação”.Ou seja, a própria Constituição dá poderes para que as escolhas sejam feitas com base no regimento interno da Câmara. Por se tratar de uma jogada ousada, os próprios deputados admitem que precisarão de uma boa maioria no plenário não só para aprovar o novo regramento, mas para desafiar o STF.” http://veja.abril.com.br/…/deputados-estudam-usar-o-confli…/

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