Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Humilhar presos é uma ação que diminui a Lava Jato

 

“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Súmula Vinculante 11 (STF)

AO APLAUDIR O DESCUMPRIMENTO DA LEI, AS PESSOAS ABREM UM PRECEDENTE PERIGOSO PARA QUE NO FUTURO ELA TAMBÉM POSSA SER VÍTIMA DE QUALQUER OUTRO TIPO DE  ILEGALIDADE.

O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba – PR, determinou nesta sexta-feira (199/01)  a transferência do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o estado do Paraná, para que fique preso com outros ‘condenados’ da Lava Jato, no estado do Paraná.

Como “xerife” da cadeia, Sérgio Cabral circulava livremente no bloco onde estava preso, sob “escolta” de agentes penitenciários.

Forjaram a doação de equipamentos de home-theater ao presídio de Benfica, e regalias como quitutes, camas novas, encomendas, visitas.

Punido pelas regalias, Cabral ficará 15 dias sozinho e sem TV, no Paraná. Para quem autorizava as regalias no Rio, por enquanto, nada.

Cabral é um grande bandido, mas amarrar a perna e as mãos é apenas um ato de humilhação dos amigos de Bretas e “menudos”. Juridicamente a algema só deve ser usada quando existe possibilidade de fuga. E isso não se aplica ao caso.

Será que eles fariam o mesmo com Lula? Amarrando as pernas e algemando?

Lembrando que Cabral não é condenado em 2ª instância.

Foto da Folha Press/ Giuliano Gomes.

O ex- governador do Rio de Janeiro foi transferido do RJ para Curitiba.

Sérgio Cabral vai passar 15 dias sozinho numa cela, sem banho de sol e sem ter acesso a rádio ou TV.

Segundo o G1, apenas seu advogado poderá visitá-lo.

“Quando a triagem terminar, ele sairá do isolamento e passará a dividir uma cela de 12 metros quadrados, com até outros dois presos”.

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