Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Imposto de Renda 2022: dúvidas de última hora

 

Isenção por doença, dedução de gastos educacional e venda de imóveis são algumas das condições que excepcionais que fogem às regras do IR

O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) está acabando e a Receita Federal espera receber cerca de 34,1 milhões de declarações este ano. Os contribuintes têm poucos dias para enviar o documento e evitar multas, já que o prazo acaba no dia 31 de maio. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 ao longo de 2021. Porém, os advogados do escritório Leal & Varasquim explicam que existem algumas situações que fogem à regra e precisam ser observadas para evitar problemas com o fisco.

 

São questões que envolvem negociações com imóveis, isenção por motivos de saúde e itens que podem ser deduzidos do IR.

 

A advogada Paloma Caroline de Sá Bassani, especialista em Direito Público explica que, além da renda anual, as regras gerais para declaração também estabelecem que pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 e o auxílio emergencial no último ano e/ou que adquiriram mais de R$ 300 mil em bens em 2021 precisam declarar. Pessoas com rendimentos acima de R$ 40 mil e atividades rurais acima de R$ 142.798,50 também precisam preencher o documento.

 

IMÓVEIS

 

As operações de compra, venda ou doação de imóveis também precisam ser declaradas no imposto de renda em casos em que a soma dos bens for maior do que R$ 300 mil. “Os imóveis, assim como carros, investimentos, etc., devem ser informados na ficha de ‘Bens e Direitos’ de acordo com o código correspondente”, explica Paloma.

 

No caso de imóveis financiados, a advogada orienta que o valor declarado deve ser correspondente às parcelas pagas em 2021. A mesma regra vale para consórcio, contemplados ou não. Se o imóvel havia sido quitado antes de 2021, basta repetir os valores na descrição da situação.

 

Já os imóveis recebidos por doação devem ser declarados na ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, mas também é preciso informar o valor em que a propriedade está avaliada na ficha de ‘Bens e Direito’. Em casos de imóveis antigos, adquiridos depois de 1988 e já quitados, devem ser declaradas quaisquer reformas realizadas, bastando adicionar o investimento feito ao valor do bem.

 

Quem vendeu o imóvel no último ano também precisa declarar o valor do imposto pago sobre o lucro, que pode ser entre 15% e 22,5%, como ‘Ganhos de Capital’. “São muitas situações e cada uma precisa cumprir certos critérios na hora da declaração. A dica é buscar orientação jurídica e contábil em caso de dúvidas”, orienta.

 

Paloma explica ainda que há algumas possibilidades de isenção de imposto na venda do imóvel. A primeira delas é quando o lucro da venda é usado para quitar outros financiamentos imobiliários contratados anteriormente. As outras situações são quando o contribuinte vende seu único imóvel por até R$ 440 mil ou em casos de lucro obtido com a venda de imóveis adquiridos até 1969.

 

DEDUÇÃO

Entre os gastos que podem ser deduzidos do imposto pelo contribuinte estão as despesas com educação, que envolvem creches, escolas, graduações e outros investimentos acadêmicos, podendo ser abatidos da base de cálculo. “Cursos livres, de idiomas e outras despesas não podem ser contabilizados para abatimento”, explica Paloma.

 

O teto máximo anual para dedução é de R$ 3.561,50 de gastos com instituição por pessoa. “Despesas com saúde, seja do contribuinte ou de dependentes, também podem ser abatidas dos cálculos e não existe um teto máximo”, orienta. Para isso, a advogada lembra ser necessário apresentar os informes de pagamento referentes aos gastos.

 

CASOS DE ISENÇÃO

 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com doenças graves podem ser isentos do pagamento do Imposto de Renda. A advogada especialista em Direito Tributário e Direito Administrativo, Cecília Pimentel Monteiro, explica que existem 17 doenças previstas que concedem isenção.

 

“Esse direito recai sobre os aposentados e pensionistas que precisaram ser afastados das atividades laborais”, esclarece Cecília. A advogada ressalta que indivíduos ativos no mercado de trabalho não se enquadram na regra para isenção. Além disso, a especialista destaca que, nesse sentido, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm isenção extra para o envio do IR.

 

Ou seja: a legislação assegura um limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 de isenção no ano. Quando a renda for acima desse valor, o benefício possibilita uma dupla isenção para os aposentados com mais de 65 anos ou com alguma da doença grave, totalizando o valor de até R$ 3.807,96. Os valores além desse limite deverão entrar como rendimento tributável, tendo cobrança do imposto de renda.

 

De acordo com Cecília, a legislação assegura a isenção para 17 doenças listadas na legislação, tais como: cegueira; alienação mental; doença de Parkinson; tuberculose ativa; neoplasia grave; hanseníase; síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV); esclerose múltipla; doença de Paget; paralisia irreversível e incapacitante; síndrome de Talidomida; fibrose cística; nefropatia grave; hepatopatia grave; cardiopatia grave; espondiloartrose anquilosante; contaminação por radiação.

 

Paloma Caroline de Sá Bassani

Paloma Caroline de Sá Bassani é advogada associada ao Leal & Varasquim Advogados, escritório com sedes no Paraná e em Santa Catarina. É pós-graduanda em MBA de Gestão e Tecnologias Ambientais pela Universidade de São Paulo (USP) e está cursando Comprendre I’écologie, pour une économie inovante pela ESCP Business School (Escola de Comércio Europeia).

OAB/SC 56.752.

 

Cecília Pimentel Monteiro

Cecília Pimentel Monteiro é advogada associada ao Leal & Varasquim Advogados, escritório com sedes no Paraná e em Santa Catarina. É pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e graduanda MBA em Gestão Contábil e Tributária pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atua na área de direito público, com especialidade em direito tributário e direito administrativo.