Não é verdade que se o HC de Lula for aceito, todos os condenados, traficantes, estupradores serão soltos.
ISSO É MENTIRA
No entendimento atual do STF, a prisão após a condenação em 2ª instância PODE ocorrer, mas não é OBRIGATÓRIA. O julgamento será apenas do HC do Lula. não tem efeito vinculante com os outros condenados.
As prisões preventivas e provisorias independente de qualquer decisão definitiva sobre a 2ª instância, continuam válidas.
A mudança dúbia feita pelo STF em 2016 FERE a Constituição.
STF NÃO FAZ PEC
NÃO MUDA A CONSTITUIÇÃO
STF TEM A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO.
NÃO CRIA LEI E NÃO ALTERA A CONSTITUIÇÃO.
A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO EM 2016 QUE PERMITE A PRISÃO APÓS A CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA É ILEGAL. VAI DE ENCONTRO AO ARTIGO 5 DO INCISO 57.
MAS ESSA MUDANÇA ESTÁ EM PLENO VIGOR.
E BASEADA NESTA ALTERAÇÃO, O HC DE LULA SERÁ RECUSADO.
A DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O ASSUNTO, SÓ OCORRERÁ COM O JULGAMENTO DA ADC E SERÁ VÁLIDA PARA TODOS OS CONDENADOS.
